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O sistema de resposta para emergências externas do Pólo Industrial de Campos Elíseos começou a ser implantado no ano de 1991, tendo como base o Processo APELL.

 

Tomando como referência a estrutura proposta para a implantação do Processo APELL em Cubatão (SP), cujo lançamento havia se dado no ano de 1989, foram estabelecidos um Grupo Coordenador e várias subcomissões responsáveis pelo tratamento das questões técnicas relacionadas ao desenvolvimento do Processo, tais como análise de risco, meio ambiente, transportes, intercomunicações, serviço social e saúde, relações com a comunidade etc.

 

O Processo APELL - Campos Elíseos era então diretamente conduzido pela Superintendência da REDUC/PETROBRAS e reunia no seu Grupo Coordenador representantes da refinaria e de outras empresas do Pólo, membros do poder público municipal e estadual (Corpo de Bombeiros, FEEMA, Polícia Militar) e das associações de moradores de Campos Elíseos e Jardim Ideal.

 

As reuniões do Grupo Coordenador ocorriam mensalmente e, após um certo tempo, a partir da solicitação de inclusão de outras comunidades no Processo, a Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias (MUB) foi indicada como representante destas comunidades no APELL. Com isso, a área de abrangência do Processo foi significativamente ampliada, passando a incluir não somente a região sujeita aos efeitos diretos dos possíveis acidentes, mas também as localidades situadas fora do perímetro de risco imediato que, no entanto, pudessem ter alguma percepção do acidente ou ser capazes de funcionar como áreas receptoras de população em caso de necessidade de evacuação.

Com o objetivo de prestar assessoria técnica ao Processo, a equipe do Grupo de Análise de Risco Tecnológico da COPPE/UFRJ foi contratada pela REDUC/PETROBRAS e iniciou sua participação no Processo APELL - Campos Elíseos em fevereiro de 1992.

 

A equipe da COPPE passou a ficar responsável pelas atividades de articulação comunitária do Processo APELL, realizando visitas e reuniões rotineiras com as comunidades e com a diretoria do MUB. Estas reuniões com as comunidades tinham como objetivo promover a difusão do APELL entre os moradores da região, através da apresentação do Processo e de outras atividades correlatas (identificação e registro dos problemas de cada comunidade, discussão sobre os riscos de acidentes, fornecimento de noções sobre orientação espacial e leitura de mapas etc.).

 

Após um período de interrupção, as atividades do Processo APELL - Campos Elíseos foram retomadas no final de 1995, com base em uma proposta formulada em conjunto pela equipe da COPPE e pelo grupo de representantes da comunidade.

 

No plano de trabalho para retomada do Processo APELL encontravam-se previstas e foram executadas as seguintes atividades:

 

• Reuniões com os representantes das comunidades, visando justificar a interrupção do Processo e propor a sua continuidade;

• Encontros com os chamados "multiplicadores", professores das escolas do Distrito de Campos Elíseos, com a finalidade de discutir formas de massificar a informação sobre o Processo;

• Consolidação de um grupo regular de acompanhamento das atividades do Processo, formado por cerca de 70 representantes das várias comunidades;

• Realização de uma nova Semana de Ações de Saúde;

• Cursos e seminários informativos sobre aspectos de segurança e meio ambiente para o grupo de acompanhamento;

• Exercícios simulados de emergência envolvendo as comunidades situadas nas áreas mais próximas às indústrias.

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Durante o ano de 1997, dois fatos novos criaram a expectativa de solução para alguns dos problemas que impediam ao Processo APELL - Campos Elíseos a consecução dos seus objetivos:

 

• A proposta de constituição de uma figura jurídica com representantes das empresas, poder público e comunidades, que, com base em um estatuto e orçamento próprios, fosse a entidade responsável pelo sistema de resposta para emergências externas do Pólo;

• A retomada da Defesa Civil Municipal de Duque de Caxias e sua reintegração ao processo.

Algumas reuniões foram realizadas, envolvendo representantes das empresas, do poder público e das comunidades, porém nada de concreto foi decidido.

Em 30 de junho de 1999, as empresas do Pólo Industrial de Campos Elíseos firmaram um convênio com o Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), órgão da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), visando criar as condições para a retomada do Processo APELL. Este convênio previa a contribuição financeira das empresas, com base em um rateio de cotas previamente definido, para um orçamento anual que permitisse o desenvolvimento das atividades do Processo.

Em outubro de 2001 foi criada a Associação das Empresas de Campos Elíseos (ASSECAMPE), que passou a atuar como comissão coordenadora do Processo APELL.

A estrutura organizacional do Processo APELL - Campos Elíseos atualmente é a seguinte:

 

• Grupo Coordenador (ASSECAMPE) - com atribuições decisórias quanto a diretrizes, a formação da Comissão Executiva e aprovação do orçamento anual. Este grupo é composto pelos responsáveis pelas indústrias participantes.

• Comissão Executiva - com atribuições de coordenação dos programas motivacionais, elaboração de programas de treinamento para o Grupo de Apoio Externo, coordenação dos simulados anuais, divulgação geral do processo junto às comunidades e aos órgãos públicos e aplicação e prestação de contas dos recursos do Processo. Este grupo é composto por quatro integrantes titulares e seus respectivos suplentes dos grupos de empresas (petróleo, petroquímica, distribuidoras de derivados líquidos, distribuidoras de gás).

• Plano de Auxílio Mútuo (PAM) - é composto pelos órgãos de segurança industrial das empresas envolvidas no Processo APELL e o GOPP (Grupamento para Operações com Produtos Perigosos) do Corpo de Bombeiros.

• Grupo de Apoio Externo - com atribuições de orientação e divulgação dos programas destinados à comunidade, tais como treinamentos motivacionais e orientações de conduta segura durante emergências. Atuam ainda na recepção e divulgação de comunicações sobre emergências e como líderes nessas ocasiões. Este grupo é coordenado pela Defesa Civil do Município de Duque de Caxias e conta com a participação atual de 700 moradores. Além disso, os seguintes órgãos fazem parte desse grupo:

  • Guarda Municipal de Duque de Caxias - responsável pela orientação do trânsito.

  • Hospital de Saracuruna - apoio em situações reais e simuladas sendo responsável pelo recebimento, transporte, tratamento e triagem dos feridos.

  • Hospital da Faculdade Unigranrio - apoio médico voluntário em situações reais e simuladas sendo responsável pelos primeiros socorros, triagem local e transporte dos feridos.

  • Cruz Vermelha - apoio médico voluntário em situações reais e simuladas sendo responsável pelos primeiros socorros, triagem local e transporte dos feridos.

  • GOPP - Grupamento para Operações com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros.

  • 60a. DP - delegacia policial responsável pela segurança pública e patrimonial.

  • 15o. BPM - batalhão da Polícia Militar responsável pela segurança pública e patrimonial.

  • GAM - Grupamento Aéreo Marítimo da Baía de Guanabara (Policia Militar). Responsável pelo transporte aéreo e marítimo de feridos em situações reais e simuladas.

  • FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.

Para fornecimento de comunicações sobre emergências, foram fornecidos à comunidade rádios de comunicação que operam em faixa específica, além de um rádio fornecido à Defesa Civil Municipal. Os rádios fornecidos à comunidade ficam sob a posse de líderes comunitários, a quem cabe repassar aos moradores as informações recebidas.